REUNIÃO INSTITUCIONAL ENTRE O SINFUSP-SL, REPRESENTANTES DOS SERVIDORES PcDs E A SEMAD
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O SINFUSP-SL participou de uma importante reunião institucional com a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para discutir pautas de interesse dos servidores públicos municipais com deficiência (PcDs), reforçando o compromisso com a inclusão, a acessibilidade e a garantia de direitos.
Participantes da reunião:
• Octávio Augusto Gomes de Figueiredo Soares – Secretário Municipal de Administração (SEMAD), acompanhado de sua assessoria jurídica e equipe técnica;
• Lúcia Barbosa de Sousa – Presidente do SINFUSP-SL;
• Rodrigo Tavares da Silva Sousa – Assessor Jurídico do SINFUSP-SL;
• Carlos Jorge Vale Costa – Representante dos Servidores PcDs;
• Assessoria Jurídica da SEMAD;
• Servidores PcDs presentes.
Pautas debatidas:
• Identificação e cadastramento dos servidores PcDs para a criação de um banco de dados que subsidie a elaboração de políticas públicas específicas;
• Qualificação e capacitação profissional dos servidores com deficiência, além de ações permanentes de conscientização e inclusão nos ambientes de trabalho;
• Implementação e efetivação dos direitos assegurados pela Constituição Federal, pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e demais legislações aplicáveis;
• Regulamentação e estudos sobre a aposentadoria especial da pessoa com deficiência no serviço público;
• Garantia de atendimento prioritário e medidas administrativas diferenciadas aos servidores que realizam tratamentos contínuos de saúde;
• Promoção da acessibilidade física, tecnológica e comunicacional nos órgãos e repartições públicas municipais, com a adoção das adaptações necessárias para assegurar a plena inclusão dos servidores PcDs.
Encaminhamentos e resoluções:
A reunião ocorreu em um ambiente de diálogo, respeito e cooperação institucional. As demandas apresentadas pelos representantes dos servidores PcDs e pelo SINFUSP-SL foram acolhidas, ficando registrado o compromisso de continuidade das tratativas e da realização dos estudos técnicos necessários para a análise das reivindicações apresentadas.
O SINFUSP-SL reafirma seu compromisso permanente com a defesa dos direitos dos servidores públicos municipais, especialmente na promoção da inclusão, da acessibilidade, da igualdade de oportunidades e da valorização dos servidores com deficiência.
Transparência e comprometimento. A luta continua!